Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204452552O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder r...1457941204452552Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo LegislativoO Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal controle diretamente, sem necessidade de manifestação da Câmara dos Deputados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450571Direito ConstitucionalLei de diretrizes orçamentárias (LDO) estadual que fixe limitação de despesas de pessoal do Ministério Público estadual, sem a participação desse órgã...Questão 457941204460961Direito ConstitucionalNo que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada ...Questão 457941204489987Direito ConstitucionalO exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à I vida.II liberdade.III igualdade.IV segurança.V propriedade.Assinal...Questão 457941204491067Direito ConstitucionalDeterminada Constituição estadual atribuiu à assembleia legislativa a competência para sustar diretamente licitações, procedimentos de dispensa e inex...Questão 457941204502619Direito ConstitucionalÉ competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode...Questão 457941204514266Direito ConstitucionalDesde que em parte, a competência do plenário do tribunal de contas poderá ser delegada às câmaras.Questão 457941204539452Direito ConstitucionalSobre as possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação, assinale a opção correta.Questão 457941204589265Direito ConstitucionalNão poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pé...Questão 457941204603695Direito ConstitucionalSeria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros d...Questão 457941204647902Direito ConstitucionalUma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competênci...