Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204502619É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos ó...1457941204502619Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalÉ competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao advogado-geral da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450026Direito ConstitucionalCabe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, dos estados e do Distrito Federal.Questão 457941204523368Direito ConstitucionalEntre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular deQuestão 457941204528639Direito ConstitucionalLei ordinária, de iniciativa do presidente da República, pode regular a criação de novos territórios federais, os quais serão integrados ao estado de ...Questão 457941204529392Direito ConstitucionalA obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.Questão 457941204557154Direito ConstitucionalNo regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitosQuestão 457941204574335Direito ConstitucionalAs defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas...Questão 457941204576701Direito ConstitucionalNo processo histórico que caracterizou a passagem da prestação de assistência judiciária para a prestação de assistência jurídica, a discussão em torn...Questão 457941204577264Direito ConstitucionalA CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, razão por que serão inconstitucionais as leisQuestão 457941204586792Direito ConstitucionalO Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.Questão 457941204623516Direito ConstitucionalDe acordo com o critério da função exercida pela norma constitucional, considera-se impositiva a regra que veda a imposição de sanção penal ao indivíd...