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A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, razão por que serão inconstitucionais as leis
De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande mont...
Quanto à sua classificação, a CF pode ser considerada materialmente constitucional e codificada.
É do STF a competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de chefe de missão diplomática de caráter permanente.
Competem às comissões parlamentares de inquérito a apuração de irregularidades e a aplicação das respectivas sanções, constituindo tais competências h...
Caso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão exercer a competência legislat...
O princípio da diversidade cultural, constitucionalmente previsto, norteia a política de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, o ...
Com relação à disciplina constitucional acerca do pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas, assinale a opção corr...
Segundo opinião do autor do texto, o mandato exercido por deputados e senadores é insuficiente para o cumprimento das atividades parlamentares.
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.