A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.

A instituição de procuradorias municipais depende da escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização...

Uma reclamação que aponte contrariedade indevida a súmula vinculante é incapaz de anular o ato administrativo impugnado e determinar a prática de outr...

Entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, insere-se o da não intervenção, cuja pedra basilar é a soberania n...

A graça, ou indulto individual, destina-se a pessoa determinada e constitui ato de clemência discricionário e privativo do presidente da República, nã...

Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue os itens seguintes.A Polícia Federal tem a atribuição de apurar infrações que e...

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.Devido à garantia da anterioridade tri...

A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação m...

O mandato do vereador será de quatro anos. Ele deve ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar no exercício dos direitos políticos.

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Considerando as normas relativas aos recursos hídricos e à mineração, assinale a opção correta.