É do STF a competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de chefe de missão diplomát...

É possível o Poder Judiciário determinar o aumento de vencimentos ou estender vantagens a servidores públicos civis com fundamento na proteção ao dire...

Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará...

De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos pol...

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Públi...

Manter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.

Em relação à DP e à advocacia, assinale a opção correta.

Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária milita...

Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo gov...