Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204639735Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de c...1457941204639735Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal | Justiça MilitarCompete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460510Direito ConstitucionalAs regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por...Questão 457941204471087Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente e a jurisprudência do STF correlata, julgue os itens subsequentes...Questão 457941204500212Direito ConstitucionalÉ inconstitucional lei estadual que restrinja a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público estadual para concorrerem à chefia da in...Questão 457941204502009Direito ConstitucionalA respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se segue...Questão 457941204515602Direito ConstitucionalPor força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a exclusão de um dos associados de determinada associação privada deve ser precedida pela ...Questão 457941204515751Direito ConstitucionalO art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos...Questão 457941204539582Direito ConstitucionalMantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho “Garantida (...) inauditas” (l. 10 a 12) poderia ser reescrito da seguint...Questão 457941204539584Direito ConstitucionalNa linha 18, o deslocamento do termo “se” para imediatamente após a forma verbal “pode” — pode-se — comprometeria a correção gramatical do texto.Questão 457941204571864Direito ConstitucionalAcerca dos recursos humanos no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204583605Direito ConstitucionalEmbora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.