Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para fisca...

Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência à Controladoria Geral da Uniã...

Por ausência de expressa previsão constitucional, a Defensoria Pública não tem a prerrogativa de requisitar certidões, documentos ou informações de au...

É competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da Un...

Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a...

A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.

É competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública...

Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os seguintes itens.Ao determinar que os cargos, os empregos e as ...

Conforme expressa disposição constitucional, o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins é considerado crime inafiançável e imprescr...