Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204665584Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medi...1457941204665584Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEm caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452991Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, além de ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, orienta a interpretação e aplicação das normais consti...Questão 457941204510726Direito ConstitucionalA constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Questão 457941204546085Direito ConstitucionalA ideia apresentada no texto reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o sentido sociológico de Constituiç...Questão 457941204560923Direito ConstitucionalO presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência paraQuestão 457941204592387Direito ConstitucionalA promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação ao STF para fins de intervenção da União em um estado da Federação constituem funções in...Questão 457941204618146Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204627273Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo.Questão 457941204627374Direito ConstitucionalÉ possível a criação de CPI para investigar negócios privados que não tenham relação com a gestão da coisa pública.Questão 457941204638780Direito ConstitucionalSão irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de seguranç...Questão 457941204653415Direito ConstitucionalConforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando