Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204627273À luz do disposto na CF, assinale a opção correta acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legis...1457941204627273Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo.AOs deputados e senadores dispõem de foro privilegiado desde a expedição do diploma, estando, portanto, uma vez diplomados, ainda que ainda não tenham tomado posse, submetidos a julgamento perante o STF.BSe o presidente da República não apresentar ao Congresso Nacional as contas relativas ao exercício anterior até sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, caberá ao Senado Federal proceder à tomada de contas.CO número total de deputados federais deve ser estabelecido por lei complementar, enquanto o número de representantes por estado e pelo DF deve ser estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente ao número de eleitores.DCabe ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal; entretanto, a suspensão dessas medidas é competência privativa do presidente da República, dispensada a manifestação do Poder Legislativo.ECompete privativamente ao Senado Federal escolher dois terços dos membros do TCU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446493Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte originário.Questão 457941204456993Direito ConstitucionalCompete aos tribunais regionais federais julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da...Questão 457941204488810Direito ConstitucionalA seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, é regida pelo(s) princípio(s) da I irredutibilidade do valor dos benef...Questão 457941204506617Direito ConstitucionalAs normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação...Questão 457941204509526Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado ao patrimônio cultural brasileiro.Questão 457941204510033Direito ConstitucionalA composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui umQuestão 457941204512570Direito ConstitucionalAs regiões metropolitanas são uma alternativa de integração cuja área de atuação é construída pelos próprios municípios envolvidos em função do proble...Questão 457941204543022Direito ConstitucionalA respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.Questão 457941204558300Direito ConstitucionalÉ necessária licença da casa legislativa para que o parlamentar possa incorporar-se às Forças Armadas, mesmo em tempos de guerra.Questão 457941204577300Direito ConstitucionalAinda com relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.