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A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um
A instituição de região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada à aprovação de leis complementares pelas ...
Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quando
O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou registros de órgãos governament...
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser promulgadas — aquelas que derivam do trabalho de assembleia nacional constituinte — ou outorg...
Considere que determinada lei municipal tenha imposto que as instituições financeiras situadas em seu território instalassem, em suas agências, câmera...
A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência
O autor do texto defende a ideia de que a língua materna dos depoentes é a mais adequada para ser utilizada por eles em depoimento testemunhal.
Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira compete...