Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204486094A instituição de região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada à aprovação...1457941204486094Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosA instituição de região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada à aprovação de leis complementares pelas assembleias legislativas de pelos menos um dos estados envolvidos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449319Direito ConstitucionalOs corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.Questão 457941204467724Direito ConstitucionalApesar de o atendimento às pessoas com deficiência ter sido iniciado no Brasil no período imperial, foi a Constituição Federal de 1988 que reconheceu ...Questão 457941204476917Direito ConstitucionalCom base nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204515041Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade, à súmula vinculante e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.Questão 457941204548224Direito ConstitucionalPara que um estado seja incorporado a outro, é necessária consulta prévia à população dos dois estados, por meio de plebiscito.Questão 457941204562586Direito ConstitucionalAcerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204564256Direito ConstitucionalPessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.Questão 457941204601149Direito ConstitucionalConfigura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, caso a inclusão desse inves...Questão 457941204601301Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204625834Direito ConstitucionalAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.