Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204562586Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.1457941204562586Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-7Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAcerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.AO texto constitucional estabelece limites máximos para a referida revisão.BTal revisão caracteriza-se como direito público subjetivo.CAdmitem-se índices diversos de atualização anual da remuneração, conforme as categorias de servidores.DA referida revisão deverá ser instituída por meio de ato infralegal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460844Direito ConstitucionalOs tribunais de contas têm competência privativa para propor ao Poder Legislativo normas referentes à própria organização e ao seu funcionamento, send...Questão 457941204507821Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204536635Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.I A seguridade social abrange ...Questão 457941204562524Direito ConstitucionalTendo como referência as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito da defesa do estado e das instituições democráticas, em especial ...Questão 457941204563351Direito ConstitucionalDeve-se observar a regra do quinto constitucional na composição dos tribunais de contas estaduais, os quais são constituídos por sete conselheiros, do...Questão 457941204579717Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.Nas relações internacionais, a República...Questão 457941204588530Direito ConstitucionalNa hipótese de a administração indeferir pedido de vista dos autos de processo administrativo formulado pelo interessado, é correto o ajuizamento de a...Questão 457941204612555Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao sistema tributário nacional.Questão 457941204615232Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.Questão 457941204653414Direito ConstitucionalA seção II do capítulo referente às finanças públicas, estabelecido na CF, regula os denominados orçamentos. Tendo por parâmetro as normas constantes ...