É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com ...

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

José, servidor efetivo da administração pública direta, é o próximo da lista a ser promovido por tempo de serviço e está afastado do cargo, exercendo ...

A respeito da composição e competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.I O Estatuto da Magistratura pode ampliar o rol...

Com relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.Devido à garantia da anterioridade tri...

Ao Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exploração de gás canalizado e a prestação de serviços públicos de interesse local, incluíd...

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito ...

O remédio constitucional adequado para a tutela do exercício do direito de reunião é o mandado de segurança.