Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603120Ao Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exploração de gás canalizado e a prestação de serviços públic...1457941204603120Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAo Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exploração de gás canalizado e a prestação de serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474657Direito ConstitucionalA pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contas é imprescritível.Questão 457941204497956Direito ConstitucionalO direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas pelo Poder Judiciário, excetuadas aquelas de n...Questão 457941204503820Direito ConstitucionalQuanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.Questão 457941204528637Direito ConstitucionalOs estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (...Questão 457941204531508Direito ConstitucionalA condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.Questão 457941204537849Direito ConstitucionalOs estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de licitações e contratos administrativos, sendo de observância obrigatória as norma...Questão 457941204544721Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficáciaQuestão 457941204617456Direito ConstitucionalEmbora os TCs não detenham competência para declarar a inconstitucionalidade das leis ou dos atos normativos em abstrato, eles podem, no caso concreto...Questão 457941204626660Direito ConstitucionalA regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho.Questão 457941204649022Direito ConstitucionalNo exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a...