Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de licitações e contratos administrativos, sendo de ob...

Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

O TCU somente pode realizar inspeções e auditorias na autarquia onde Carlos é diretor após solicitação do Congresso Nacional.

São inelegíveis os inalistáveis.

De acordo com o entendimento do STF, câmara municipal não detém competência para rever ato do tribunal de contas do estado que nega registro de admiss...

No que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, assinale a opção correta.

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.O Distrito Federal é a capital da Re...

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça f...

Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais e ao poder constituinte, assinale a opção correta.

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a legitimidade passiva restringe-se ao Poder Legislativo inadimplente, ao qual será estipulado pr...