Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204496928De acordo com o entendimento do STF, câmara municipal não detém competência para rever ato do tribunal de contas do esta...1457941204496928Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com o entendimento do STF, câmara municipal não detém competência para rever ato do tribunal de contas do estado que nega registro de admissão de pessoal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488026Direito ConstitucionalCompete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.Questão 457941204491567Direito ConstitucionalO direito à vida, quando estiver em aparente colisão com outros direitos fundamentais, prevalece por se revestir de caráter absoluto.Questão 457941204504377Direito ConstitucionalÉ um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto na Constituição Federal de 1988Questão 457941204518529Direito ConstitucionalO Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar atendiment...Questão 457941204525156Direito ConstitucionalCom base na CF, julgue os itens a seguir.I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito b...Questão 457941204525380Direito ConstitucionalLeis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, são submetidas à sanção presidencial.Questão 457941204526671Direito ConstitucionalPessoa filha de pai brasileiro nascida em país estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalidade brasileira originária a partir do registro em ...Questão 457941204560742Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.A rigidez constitucional é marca de todas as Constit...Questão 457941204590225Direito ConstitucionalO TCDF possui competência constitucional para determinar diretamente a quebra dos sigilos bancário e fiscal, desde que tal medida esteja relacionada a...Questão 457941204649014Direito ConstitucionalComo transcorreram mais de cinco anos, contados do ato concessório de aposentadoria até a análise de sua legalidade, a intimação de Antônio para parti...