Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590225O TCDF possui competência constitucional para determinar diretamente a quebra dos sigilos bancário e fiscal, desde que t...1457941204590225Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisO TCDF possui competência constitucional para determinar diretamente a quebra dos sigilos bancário e fiscal, desde que tal medida esteja relacionada ao controle externo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475704Direito ConstitucionalA respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes.O STF é competente para processar e julgar ação direta de inc...Questão 457941204521408Direito ConstitucionalSão consideradas reservas do Exército brasileiro asQuestão 457941204531267Direito ConstitucionalOs tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia isso não inclui iniciativa privativa para propor leis relativas...Questão 457941204585631Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204625020Direito ConstitucionalNo exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e car...Questão 457941204626909Direito ConstitucionalNo âmbito do denominado controle difuso concreto, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade pode excepcionalmente não ter efeitos retroativos, a...Questão 457941204629435Direito ConstitucionalServidor público que ocupe cargo de médico na administração direta da União e cargo de professor em uma universidade pública federal, ambos remunerado...Questão 457941204631974Direito ConstitucionalConsiderando o conceito de nacionalidade e o Estatuto da Igualdade entre portugueses e brasileiros, assinale a opção correta.Questão 457941204644205Direito ConstitucionalNo que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, est...Questão 457941204671486Direito ConstitucionalOs membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, são processados e julgados, originariamente, p...