Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204631974Considerando o conceito de nacionalidade e o Estatuto da Igualdade entre portugueses e brasileiros, assinale a opção cor...1457941204631974Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeConsiderando o conceito de nacionalidade e o Estatuto da Igualdade entre portugueses e brasileiros, assinale a opção correta.AA CF considera brasileiros natos, independentemente de formalidades, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.BAlém das condições previstas no texto constitucional, somente lei complementar pode estabelecer novos casos em que se exija a condição de brasileiro nato para a ocupação de cargos, empregos e funções públicas.CA exemplo dos países que se formaram a partir de grande contingente de imigrantes, o Brasil adota predominantemente o critério do jus sanguinis para definição da nacionalidade, admitindo, porém, em situações específicas, a aplicação do jus soli.DA situação do cidadão português que, no Brasil, seja admitido no regime de igualdade plena previsto na Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, é idêntica à do brasileiro naturalizado.EO brasileiro nato e o brasileiro naturalizado que exerçam atividade contrária ao interesse nacional estão sujeitos à perda da nacionalidade, mediante processo judicial, assegurada ao réu ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502011Direito ConstitucionalA ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e ...Questão 457941204503938Direito ConstitucionalPara a máxima concretização dos valores constitucionais em cada caso concreto, alude-se a uma interpretação jurídicaQuestão 457941204527803Direito ConstitucionalCaso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer a competência legislativa plena par...Questão 457941204539086Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, referentes à organização do Estado.I A competência administrativa dos estados federados é residual ou remanescente, logo a e...Questão 457941204561871Direito ConstitucionalA regra constitucional que determina que os servidores se aposentem compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de...Questão 457941204586857Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204645604Direito ConstitucionalOs movimentos sociais que lutam pela acessibilidade buscam defender o direito constitucional de ir e vir do cidadão.Questão 457941204667014Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei do Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016/2009) e o entendimento do STF, assinale a opção correta acerca do cabimento de liminar no ...Questão 457941205285788Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir seguintes.Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indic...Questão 457941205285924Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...