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A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.
Compete à União, em caráter geral, e aos estados e ao Distrito Federal, em caráter suplementar, legislar concorrentemente sobre procedimentos em matér...
As súmulas vinculantes podem ser
Equivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.
Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associ...
A norma constitucional que estabelece que o provimento dos cargos públicos ocorra por meio da realização de concurso público é de eficácia limitada, t...
Lei estadual que autorize a utilização, pela polícia civil do estado, de armas de fogo apreendidas invade a competência privativa da União para legisl...
Em obediência ao princípio da isonomia, corolário do devido processo legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no pro...
Considere os seguintes cargos:I. Presidente da Câmara dos Deputados.II. Presidente do Senado Federal.III. Membro de Tribunal Regional Federal.IV. Mini...
A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, o cerrado, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são considerados bens do patrimônio nacional...