Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204556909A norma constitucional que estabelece que o provimento dos cargos públicos ocorra por meio da realização de concurso púb...1457941204556909Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA norma constitucional que estabelece que o provimento dos cargos públicos ocorra por meio da realização de concurso público é de eficácia limitada, tendo em vista que a promoção do certame depende de autorização legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477336Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens a seguir.A remuneração dos servidores públicos organizados ...Questão 457941204507337Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais de organização da administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.I As pec...Questão 457941204517046Direito ConstitucionalA mineradora Y tem reduzido seu quadro de funcionários contratados, em razão de contenção de despesas, e Ivo, empregado sindicalizado, estava na lista...Questão 457941204535950Direito ConstitucionalNenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsab...Questão 457941204538498Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.Questão 457941204545166Direito ConstitucionalUm membro do Ministério Público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, podendo, contudo, perder o cargo por sentença judicial trans...Questão 457941204596389Direito ConstitucionalNos últimos vinte anos, o STF concentrou-se, primordialmente, em seu papel de última instância do Poder Judiciário, deixando, em segundo plano, sua at...Questão 457941204596757Direito ConstitucionalA respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941204623655Direito ConstitucionalA gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, ainda que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da...Questão 457941204627435Direito ConstitucionalOs ministros do STF votaram pela constitucionalidade da exigência de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil apenas para bacharéis em dire...