Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens a seguir.A remuneração dos se...

A ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justiça social e, como objetivos, o bem-estar e a distribuição de renda.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de tod...

Os membros do Ministério Público que atuem junto ao tribunal de contas estadual possuem os mesmos direitos, vedações e forma de investidura do Ministé...

Considerando as disposições da CF a respeito da competência para legislar acerca de trânsito, juntas comerciais e navegação lacustre e fluvial, assina...

Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Const...

Acerca do exercício da cidadania, assinale a opção correta.

Se, diante das recentes manifestações populares, a presidenta da República editar medida provisória, tornando vinculantes os efeitos das decisões que,...

As comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a busca e a apreensão domiciliar de investigado, visto que essas medidas sujeitam-se ao p...

Com base no que dispõe a CF sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da...