Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204535674Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer l...1457941204535674Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosEm razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477420Direito ConstitucionalFoi publicada lei federal, de iniciativa do Poder Legislativo, que autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabrica...Questão 457941204506612Direito ConstitucionalNa hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a d...Questão 457941204511167Direito ConstitucionalSe lei estadual estipular gratificação de dedicação excepcional a servidores da assembleia legislativa submetidos a regime de tempo integral e dedicaç...Questão 457941204532216Direito ConstitucionalPelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonização de bens jurídicos constitucionalmente tutelados qu...Questão 457941204537304Direito ConstitucionalAcerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204544967Direito ConstitucionalA fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convên...Questão 457941204593881Direito ConstitucionalOs atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do ...Questão 457941204600944Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao processo legislativo brasileiro, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.Questão 457941204621947Direito ConstitucionalAo passo que o presidencialismo tem duas fontes de legitimidade democrática, o parlamentarismo tem uma única fonte.Questão 457941204642632Direito ConstitucionalNo que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens.Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime ...