Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204600944Assinale a opção correta no que se refere ao processo legislativo brasileiro, de acordo com o disposto na CF e o entendi...1457941204600944Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoAssinale a opção correta no que se refere ao processo legislativo brasileiro, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.ADurante a vigência do estado de defesa, a CF não pode ser alterada.BA iniciativa de lei para a convocação de plebiscito ou referendo é privativa do presidente da República.CA lei orçamentária anual tem natureza autorizativa, mas as emendas parlamentares nela inseridas constituem matéria de execução obrigatória.DSanção presidencial a projeto em que se observa desrespeito à competência privativa do presidente sana o vício formal.EPor meio de emenda constitucional, pode-se afastar aplicação de direito adquirido, desde que mediante fundamentação adequada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463304Direito ConstitucionalA atividade fiscalizatória realizada pelo Tribunal de Contas da União, no exercício da fiscalização contábil e financeira das entidades administrativa...Questão 457941204471347Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.Questão 457941204475905Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I As normas de eficácia limitada podem produzir determinados efeitos, co...Questão 457941204508004Direito ConstitucionalÉ constitucional lei estadual que estabeleça, como critério de desempate em concurso público, a preferência em favor de candidato com mais tempo de se...Questão 457941204531270Direito ConstitucionalO poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer questão pública, mesmo sendo tal órgão a casa de representação dos estados no arranjo constituc...Questão 457941204532219Direito ConstitucionalPara que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira...Questão 457941204536905Direito ConstitucionalNo que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir.I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com inters...Questão 457941204557602Direito ConstitucionalUma das características do sistema partidário desenvolvido na vigência da Constituição Federal de 1988 é a tendência ao aumento do número de partidos ...Questão 457941204652966Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, a respeito da estrutura da CF e da hermenêutica das normas constitucionais.A técnica de decisão denominada interpretação conform...Questão 457941204668924Direito ConstitucionalJoão é servidor público efetivo e acumula cargo em comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do quadro do órgão público em que trabalha. Nes...