Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204544967A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria ...1457941204544967Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaA fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório com a Ordem dos Advogados do Brasil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486485Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida.Questão 457941204502217Direito Constitucional22 Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tribunais de contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgam...Questão 457941204510178Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos distritais realizado pelo STF, assinale a opção correta.Questão 457941204518056Direito ConstitucionalO mandado de segurança é garantia constitucional, prevista no inciso LXIX do art. 5.º da Constituição Federal de 1988, regulada, no âmbito infraconsti...Questão 457941204536323Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar ...Questão 457941204587463Direito ConstitucionalA autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que ...Questão 457941204594827Direito ConstitucionalOs tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e...Questão 457941204613190Direito ConstitucionalDe acordo com a norma da inviolabilidade domiciliar prevista na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do morador somente poderá ocorrer em cas...Questão 457941204613995Direito ConstitucionalPortaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.Questão 457941204659328Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a ...