Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, ...

As políticas sociais visam reduzir as desigualdades sociais e alcançar a isonomia entre os componentes da federação e entre as pessoas. Essa isonomia ...

De acordo com a CF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) integra os Ministérios Públicos dos estados.

O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicia...

No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.I At...

Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, ...

Os tribunais agem em três dimensões de relevância para a ciência política: as dimensões hobbesiana, smithiana e madisoniana, que correspondem, respect...

A criação de sindicatos independe de autorização estatal, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedado ao sindicato que represente a mesma ...

Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.Os crimes de responsabilidade relativos ao presid...

Quanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente, possui texto extenso, aborda programas, metas, planos e diretrizes para a atuação dos órgãos ...