Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204486492Compete à União, em caráter geral, e aos estados e ao Distrito Federal, em caráter suplementar, legislar concorrentement...1457941204486492Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete à União, em caráter geral, e aos estados e ao Distrito Federal, em caráter suplementar, legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447203Direito ConstitucionalA CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsa...Questão 457941204456577Direito ConstitucionalEm relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204480073Direito ConstitucionalAs polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos terr...Questão 457941204506919Direito ConstitucionalO Poder Judiciário não tem competência para decretar intervenção com a finalidade de garantir o exercício de suas funções, pois, nessa situação, a int...Questão 457941204589159Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A CF determina que os crimes de racismo, a prátic...Questão 457941204619641Direito ConstitucionalCom relação à DP, assinale a opção correta.Questão 457941204629423Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.Questão 457941204649616Direito ConstitucionalÉ comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hip...Questão 457941204653871Direito ConstitucionalNa fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser so...Questão 457941204991776Direito ConstitucionalO presidente da República poderá vetar alínea de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, desde que o faça integralmente.