Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204991776O presidente da República poderá vetar alínea de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, desde que o faça integ...1457941204991776Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto ExecutivoO presidente da República poderá vetar alínea de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, desde que o faça integralmente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460532Direito ConstitucionalOs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois qu...Questão 457941204486043Direito ConstitucionalOs tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República não podem apresentar iniciativas legislativas, pois são órgãos pertencentes ao sistema de ...Questão 457941204490597Direito ConstitucionalÉ vedada a impetração de mandado de segurança que invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido principal.Questão 457941204502200Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue os itens a seguir.5 Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétre...Questão 457941204517394Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, referente ao sistema remuneratório dos servidores públicos.Questão 457941204522930Direito ConstitucionalUma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal e a...Questão 457941204539777Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as no...Questão 457941204612974Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Questão 457941204623534Direito ConstitucionalA CF veda aos juízes que se aposentarem ou forem exonerados o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram até o decurso de três a...Questão 457941204649406Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.