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Assinale a opção correta, referente ao sistema remuneratório dos servidores públicos.
o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrog...
Lídia foi alvo de uma busca domiciliar pela polícia sem um mandado judicial e sem qualquer justificativa, apenas por suspeita de envolvimento em ativi...
Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.
O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.
Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União, além de aprovar, por voto secreto, a esc...
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o poder público nem receber incentivos fiscais, salvo os benef...
A respeito da intervenção federal nos estados, assinale a opção correta.
Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Con...