A respeito da intervenção federal nos estados, assinale a opção correta.

Havendo vacância do cargo de conselheiro de tribunal de contas, o seu preenchimento deve atender ao critério da cadeira cativa, salvo, entre outros ca...

Segundo a CF, cabe exclusivamente ao poder público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização, o controle e a execução dos serviços de saúde.

6 Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.

Tendo em vista que as características de sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado se entrelaçam e geram combinações bastante conhecid...

A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que

Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência do STF.I Independentemente da natureza do cargo, é inconstitucional a exigência de idade mínima n...

Com base nas normas constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta.

A respeito da disciplina constitucional sobre finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.

Segundo entendimento pacífico do STJ, não é cabível a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em sede de concurso público por dirigent...

Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar ou atenuar a tutela...