Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204585004Com base nas normas constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção corre...1457941204585004Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialCom base nas normas constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta.AA CF assegura às empresas públicas prestadoras de serviços públicos a isenção de custas processuais para litigar em juízo.BOs benefícios da previdência social e a assistência social, organizadas sob a forma de regime geral, destinam-se exclusivamente aos contribuintes da seguridade social.CA CF prevê a possibilidade de exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente no caso de imprescindibilidade à segurança nacional.DA desapropriação, pela União, de imóvel rural que não atenda a sua função social, para a realização de reforma agrária, depende de prévia indenização em dinheiro.EDe acordo com a CF, as universidades, entes com autonomia didático-científica, patrimonial, administrativa e de gestão financeira, devem tratar como indissociáveis as atividades de ensino, pesquisa e extensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451804Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se...Questão 457941204505466Direito ConstitucionalNão se exige aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigma para que seja cabível a reclamação constitucional.Questão 457941204507738Direito ConstitucionalO detentor de cargo no serviço público que dispuser da compatibilidade de horários para o exercício desse cargo e de um cargo com mandato eletivo pode...Questão 457941204577335Direito ConstitucionalCom relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.Questão 457941204586861Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204594823Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.Questão 457941204604370Direito ConstitucionalUm dos requisitos constitucionais exigidos do estado da Federação que pretenda se subdividir é a realização de consulta direta à população interessada...Questão 457941204607027Direito ConstitucionalA CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.Questão 457941204608817Direito ConstitucionalCaso o presidente da República expeça decreto regulamentar que contrarie lei a que pretenda dar fiel execução, tal decreto será, ao mesmo tempo, ilega...Questão 457941204617460Direito ConstitucionalÉ vedada a edição de medida provisória em matéria penal, processual penal e processual civil, salvo se em benefício do acusado, como, por exemplo, na ...