Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604370Um dos requisitos constitucionais exigidos do estado da Federação que pretenda se subdividir é a realização de consulta ...1457941204604370Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosUm dos requisitos constitucionais exigidos do estado da Federação que pretenda se subdividir é a realização de consulta direta à população interessada, por meio de referendo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491562Direito ConstitucionalConfigura-se nepotismo a nomeação para cargo de direção, na administração pública indireta da esfera federal, na situação em que o nomeado seja parent...Questão 457941204503556Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, o militarQuestão 457941204525178Direito ConstitucionalO prefeito de determinado município brasileiro, depois de ter sido derrotado nas eleições municipais, negou-se a dar posse a seu opositor e novo manda...Questão 457941204546808Direito ConstitucionalUma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local a...Questão 457941204558523Direito ConstitucionalÉ permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder d...Questão 457941204575887Direito ConstitucionalDe acordo com STF, o Conselho Nacional de Justiça, que é órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade de atos admini...Questão 457941204590037Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição...Questão 457941204595415Direito ConstitucionalA Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber re...Questão 457941204596401Direito ConstitucionalA justiça federal comum possui competência para processar e julgar as causas em que sociedades de economia mista federal forem interessadas na condiçã...Questão 457941204625471Direito ConstitucionalAs normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.