Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de

Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se...

Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.

Julgue os seguintes itens, referentes à seguridade social.I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um...

Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a as...

O direito à liberdade religiosa não legitima a recusa de paciente, por motivos religiosos, a tratamento que envolva transfusão de sangue, pois tal rec...

Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a...

A recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo legal segundo o qual o f...

Ao expressar suas ideias acerca do mandato parlamentar, o autor do texto emprega o método indutivo de raciocínio, isto é, o tópico frasal inicial corr...