Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204991786Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e julgar membros do tribunal de co...1457941204991786Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoEm caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Constituição do estado assim determine.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464806Direito ConstitucionalA CF proíbe que vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão sejam incorporadas à remuner...Questão 457941204486492Direito ConstitucionalCompete à União, em caráter geral, e aos estados e ao Distrito Federal, em caráter suplementar, legislar concorrentemente sobre procedimentos em matér...Questão 457941204504124Direito ConstitucionalRelativamente ao montante de trinta salários mínimos para a requisição de pequeno valor previsto no art. 87, inciso II, do Ato das Disposições Constit...Questão 457941204511604Direito ConstitucionalO estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.Questão 457941204535682Direito ConstitucionalÉ viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.Questão 457941204595891Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho N...Questão 457941204595895Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional do...Questão 457941204616555Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição ...Questão 457941204635072Direito ConstitucionalCom base na doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências entre os entes da Federação brasile...Questão 457941204669686Direito ConstitucionalConsiderando as regras sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe ...