Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204616555Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legi...1457941204616555Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição na escolha de dirigentes de escolas públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473494Direito ConstitucionalÉ privativa do chefe do Poder Executivo a competência para apresentar projeto de lei sobre nepotismo na administração pública.Questão 457941204544970Direito ConstitucionalMediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que ...Questão 457941204559043Direito ConstitucionalEmenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente federado seráQuestão 457941204567500Direito ConstitucionalEntre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran...Questão 457941204576539Direito ConstitucionalO direito de reunião constitui instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa participação da sociedade civil medi...Questão 457941204586786Direito ConstitucionalO presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.Questão 457941204590104Direito ConstitucionalA titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibil...Questão 457941204596400Direito ConstitucionalPara que as decisões produzidas mediante ponderação tenham legitimidade, deve o intérprete observar, alternativamente, os seguintes parâmetros gerais:...Questão 457941204608818Direito ConstitucionalEmbora a regra geral do controle de constitucionalidade brasileiro seja o controle judicial repressivo, admite-se o controle político repressivo, por ...Questão 457941204632699Direito ConstitucionalEm regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nu...