Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204559043Emenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente fe...1457941204559043Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisEmenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente federado seráAinconstitucional, porque a CF proíbe expressamente tanto a criação quanto a supressão desses órgãos, se existentes.Binconstitucional, porque a extinção por norma estadual atenta contra o pacto federativo.Cconstitucional, porque a CF não proíbe a extinção de tribunais de contas dos municípios.Dconstitucional, uma vez que não haverá prejuízo ao controle externo, pois o Tribunal de Contas da União assumirá suas funções.Einconstitucional, porque, em decorrência do princípio do controle fiscalizatório, financeiro e patrimonial, é proibida a extinção de tribunais de contas dos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456661Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204458589Direito ConstitucionalÉ facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadori...Questão 457941204532255Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petró...Questão 457941204561626Direito ConstitucionalOs recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.Questão 457941204577815Direito ConstitucionalEntre outros aspectos, o Plenário do STJ caracteriza-se por deter competência jurisdicional e por constituir a instância máxima dos julgamentos dessa ...Questão 457941204597103Direito ConstitucionalA declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, assim como a interpretação conforme a Constituição, apresenta eficácia erga omnes e efeito...Questão 457941204616324Direito ConstitucionalEm relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204623523Direito ConstitucionalO atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.Questão 457941204627929Direito ConstitucionalA alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda...Questão 457941204632699Direito ConstitucionalEm regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nu...