Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490597É vedada a impetração de mandado de segurança que invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido...1457941204490597Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalÉ vedada a impetração de mandado de segurança que invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido principal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453415Direito ConstitucionalPrescinde-se do consentimento para divulgar imagens de indivíduos se a informação for de interesse público, pois o interesse público sempre se sobrepõ...Questão 457941204488024Direito ConstitucionalA recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direito...Questão 457941204550247Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue os itens subsequentes.As CPI instauradas no âmbito do Congresso Nacional podem determi...Questão 457941204553195Direito ConstitucionalA proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empre...Questão 457941204560919Direito ConstitucionalAs medidas provisórias podem versar sobre matériaQuestão 457941204578552Direito ConstitucionalNas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.Questão 457941204602079Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça, em especial as da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.Questão 457941204607638Direito ConstitucionalSeria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo na administração federal porqu...Questão 457941204636750Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a pesquisa científica básica deve receber tratamento prioritário do Estado e a pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderanteme...Questão 457941204663105Direito ConstitucionalAdmite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.