Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204607638Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo ...1457941204607638Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSeria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos comissionados aos servidores de carreira.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204544314Direito ConstitucionalTratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ...Questão 457941204563454Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204589539Direito ConstitucionalAs forças auxiliares, poderão ser comandadas por oficial do Exército brasileiro, que ficará à disposição do respectivo governo do estado, do Distrito ...Questão 457941204614369Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.Questão 457941204615999Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204616630Direito ConstitucionalCom relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional ...Questão 457941204617454Direito ConstitucionalA União pode criar empréstimos compulsórios visando investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional, mas está impedida de ...Questão 457941204621706Direito ConstitucionalA CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão leg...Questão 457941204624974Direito ConstitucionalCompete às Turmas julgar as apelações e os agravos nas causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro, e, do outro, município.Questão 457941204649022Direito ConstitucionalNo exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a...