Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621706A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias...1457941204621706Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447088Direito ConstitucionalMike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nov...Questão 457941204450138Direito ConstitucionalO STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporad...Questão 457941204477207Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça.I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na Co...Questão 457941204506830Direito ConstitucionalO Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.Questão 457941204515663Direito ConstitucionalA tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão Mista do Orçamento.Questão 457941204565640Direito ConstitucionalNo que concerne à Constituição Federal de 1988 (CF) e ao meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204573514Direito ConstitucionalNo presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de...Questão 457941204597419Direito ConstitucionalNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941204604052Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.A independência nacional, a ...Questão 457941204672241Direito ConstitucionalSegundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.