Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204450138O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especi...1457941204450138Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisO STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio como norma supralegal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452170Direito ConstitucionalÉ livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.Questão 457941204452556Direito ConstitucionalComo a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiá...Questão 457941204455252Direito ConstitucionalA Constituição Federal é formalmente suprema, pois disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade.Questão 457941204497832Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais relativas às matérias legislativas e ao procedimento legislativo, julgue os itens que se seguem.Os projetos...Questão 457941204507820Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.Questão 457941204538972Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do...Questão 457941204614478Direito ConstitucionalA CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.Questão 457941204627370Direito ConstitucionalA CF não admite o desmembramento de estado da Federação para a anexação a outro.Questão 457941204629709Direito ConstitucionalTendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.Questão 457941204629758Direito ConstitucionalAssinale a opção correta quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas.