Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204452556Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislat...1457941204452556Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraComo a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450134Direito ConstitucionalNas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Gera...Questão 457941204473883Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder estatal, não tendo efic...Questão 457941204498929Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base no disposto na CF.I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor...Questão 457941204504522Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificad...Questão 457941204508392Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuração de fato determinado por praz...Questão 457941204517522Direito ConstitucionalEm decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estad...Questão 457941204523370Direito ConstitucionalO Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza porQuestão 457941204528884Direito ConstitucionalO princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirizaç...Questão 457941204590059Direito ConstitucionalO federalismo no Brasil é caracterizado como federalismo por agregação, tendo surgido a partir da proclamação da República e se consolidado por meio d...Questão 457941204628182Direito ConstitucionalAcerca da organização e das competências da justiça federal, assinale a opção correta.