Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508392As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuraçã...1457941204508392Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsAs comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuração de fato determinado por prazo indeterminado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449321Direito ConstitucionalO direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.Questão 457941204495839Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade.Questão 457941204505466Direito ConstitucionalNão se exige aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigma para que seja cabível a reclamação constitucional.Questão 457941204514487Direito ConstitucionalNo que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para...Questão 457941204575415Direito ConstitucionalLimite de idade fixado, exclusivamente, no edital do concurso público não supre a exigência constitucional de que o requisito seja estabelecido em lei...Questão 457941204596212Direito ConstitucionalSe um projeto de lei ordinária de iniciativa parlamentar invadir a iniciativa privativa do presidente da República, a sanção desse projeto pelo chefe ...Questão 457941204620473Direito ConstitucionalCabe aos tribunais, órgãos do Poder Judiciário, no exercício de sua autonomia administrativa e financeira, elaborar suas propostas orçamentárias, obse...Questão 457941204663495Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade.Questão 457941204665770Direito ConstitucionalSegundo a CF, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou consórcio, sendo vedad...Questão 457941204665853Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta que as...