Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204665853De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, ind...1457941204665853Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta que assumir, perderá seu mandato de deputado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473657Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituiçã...Questão 457941204511165Direito ConstitucionalLei estadual que tenha por objetivo isentar servidores públicos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos violará o princípio da isonomi...Questão 457941204521462Direito ConstitucionalSuponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente es...Questão 457941204538625Direito ConstitucionalConstitui violação aos princípios constitucionais da administração públicaQuestão 457941204590944Direito ConstitucionalTendo em vista que as imunidades material e formal se destinam ao exercício altivo do mandato parlamentar, é possível estendê-las ao deputado federal ...Questão 457941204612980Direito ConstitucionalAssinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.Questão 457941204625020Direito ConstitucionalNo exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e car...Questão 457941204656940Direito ConstitucionalAs verbas de caráter indenizatório percebidas pelos servidores públicos são computadas para a limitação dos vencimentos ao teto remuneratório.Questão 457941204665586Direito ConstitucionalPara que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.Questão 457941204671466Direito ConstitucionalO plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judic...