Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204671466O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de le...1457941204671466Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de JustiçaO plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455979Direito ConstitucionalNão cabe impetração de habeas corpus em face de punições disciplinares militares.Questão 457941204478375Direito ConstitucionalAs câmaras municipais de vereadores não têm competência para exercer controle legislativo da administração pública.Questão 457941204502375Direito ConstitucionalEm relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir.I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimo...Questão 457941204505527Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas conforme o modo como puderem ser alteradas. Segundo essa classificação, a doutrina pre...Questão 457941204560745Direito ConstitucionalSituação hipotética: Por iniciativa de deputado federal, tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trata de regime jurídico d...Questão 457941204569148Direito ConstitucionalConstitui modalidade de controle preventivo e abstrato a admissão de mandado de segurança impetrado por parlamentar contra as Mesas do Congresso Nacio...Questão 457941204600851Direito ConstitucionalO cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.Questão 457941204616176Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204623631Direito ConstitucionalÉ expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.Questão 457941204644229Direito ConstitucionalA previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.