A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da segur...

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe

De acordo com as disposições constitucionais a respeito da ordem econômica, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.

O sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes da União, tem, entre suas finalidades, a atribuição de

Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.

A respeito dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), distribuídos no território nacional, julgue os itens a seguir.I Compete aos seus desembargadore...

Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.º 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de...

Assinale a opção correta acerca de técnica legislativa.

O STF, além de exercer o controle concentrado, no âmbito federal, exerce o controle difuso, apenas nos recursos extraordinário e ordinário, ou quando ...