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De acordo com as disposições constitucionais a respeito da ordem econômica, assinale a opção correta.
O processo constituinte que culminou na promulgação da CF foi marcado por intensa participação popular na Assembleia Constituinte.
É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento...
À luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que, após a aprovação por qualquer quórum durante o processo legislativo, todos os tratados e ...
A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.
A expressão “Assim como” (R.8) poderia ser substituída por Pelo fato de, sem acarretar mudanças semânticas no texto, caso fossem feitas as devidas alt...
Assinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação ao controle dos atos da administração pública e a servidores púb...
Cabe ao estado intervir em seus municípios, assim como à União nos municípios localizados em território federal, caso não tenha sido aplicado o mínimo...
Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade como legislador positivo.
Assinale a alternativa correta.