O processo constituinte que culminou na promulgação da CF foi marcado por intensa participação popular na Assembleia Con...

É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.

No que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

A Constituição Federal de 1988 veda a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, mas permite a incorporação das v...

À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção correta.

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afa...

O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.

Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.Ao chefe do Poder Executivo cab...

Decorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de incidente de constitucionalidade para ...

Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a le...

Consagrada constitucionalmente, a garantia de pleno exercício dos direitos culturais e de acesso às fontes da cultura nacional é obrigação do poder pú...