Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204527016À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção...1457941204527016Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresÀ luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção correta.AO direito constitucional de greve dos servidores públicos é norma de eficácia imediata.BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.CA proibição de cumulação de cargos não se aplica à administração indireta regida pelo direito privado.DEmbora se exija lei específica para autorizar a instituição de empresa pública, não é necessária tal autorização legal para criação de empresas subsidiárias.EConsidera-se como limite máximo de remuneração e subsídios para servidores estaduais o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476584Direito ConstitucionalNo que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.Não obstante a importância da função de controle dos tribu...Questão 457941204490072Direito ConstitucionalDentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima c...Questão 457941204498935Direito ConstitucionalEm relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investiga...Questão 457941204507002Direito ConstitucionalO texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na f...Questão 457941204525185Direito ConstitucionalSe o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa alter...Questão 457941204531116Direito ConstitucionalConsoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, ...Questão 457941204532214Direito ConstitucionalA classificação de determinada norma como materialmente constitucional baseia-se em critérios objetivos e categóricos, sendo, portanto, imune à subjet...Questão 457941204597109Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e todas as decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessõe...Questão 457941204603941Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida são passíveis de aplicação imediata, sem a necessidade de complementação, mas podem ter seus efeitos res...Questão 457941204649904Direito ConstitucionalÉ comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hip...