Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603941As normas constitucionais de eficácia contida são passíveis de aplicação imediata, sem a necessidade de complementação, ...1457941204603941Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais de eficácia contida são passíveis de aplicação imediata, sem a necessidade de complementação, mas podem ter seus efeitos restringidos por atuação exclusiva do legislador infraconstitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444563Direito ConstitucionalOmissões da legislação, abusos de autoridade do Poder Judiciário e a falta de garantia para direitos não regulamentados não são males sem cura. Muitas...Questão 457941204446782Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a CF.Questão 457941204516775Direito ConstitucionalUm dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.Questão 457941204519069Direito ConstitucionalNo que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema concreto que se pret...Questão 457941204528740Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar...Questão 457941204538805Direito ConstitucionalA respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta.Questão 457941204561427Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I As normas de eficácia absoluta, assim como as cláusulas pétreas, são normas constitu...Questão 457941204636743Direito ConstitucionalEmbora a CF estabeleça que todo o poder emana do povo, a CF não prevê hipótese em que o poder seja exercido diretamente pelo povo, mas apenas por meio...Questão 457941204650793Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legi...Questão 457941204665591Direito ConstitucionalAinda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por sua...