Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204665591Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável...1457941204665591Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoAinda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por suas palavras e opiniões.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457668Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais e legais sobre a organização do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta quanto à co...Questão 457941204486489Direito ConstitucionalCaso seja preso, Antony não poderá ser paciente de habeas corpus, porquanto tal garantia é exclusiva de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasi...Questão 457941204508947Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em...Questão 457941204538290Direito ConstitucionalDe acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar queQuestão 457941204539457Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção corret...Questão 457941204557781Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória em mandado de segurança proferid...Questão 457941204568700Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204595605Direito ConstitucionalEmbora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre c...Questão 457941204617230Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204635408Direito ConstitucionalEm 1967, na nova Constituição elaborada pelo governo do regime militar, foi definido que o ensino religioso faria parte dos horários normais das escol...