Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204568700A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.1457941204568700Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.ADe acordo com a lei, a prática da tortura é considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.BA prisão em flagrante deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, devido ao fato de ser vedado levar pessoas à prisão ou mantê-las na prisão nas situações em que a lei admitir a liberdade provisória.CNas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, permite-se que ordem judicial afaste a inviolabilidade do sigilo da correspondência.DConstituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o terrorismo e os definidos como crimes hediondos; a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.EÉ permitida a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum praticado após a naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445458Direito ConstitucionalNa hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto...Questão 457941204450958Direito ConstitucionalO prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.Questão 457941204502019Direito ConstitucionalSe determinada categoria de servidores públicos demonstrar exercer funções análogas a outra que seja mais bem remunerada, cabe ao Poder Judiciário det...Questão 457941204510721Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decret...Questão 457941204538442Direito ConstitucionalO autor levanta argumentos para defender a ideia de que a quarta onda renovatória supera as anteriores.Questão 457941204557767Direito ConstitucionalO fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no exercício de suas atribuições amolda...Questão 457941204562916Direito ConstitucionalSegundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta deQuestão 457941204606714Direito ConstitucionalDe acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em...Questão 457941204614359Direito ConstitucionalTodos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.Questão 457941204656772Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.